Caro Usuário, bem-vindo às Plataformas Digitais da ITRANSIT .

As Plataformas Digitais estão disponíveis em https://itransit.com.br, disponibilizado e mantido pela ITRANSIT TECNOLOGIA E MOBILIDADE URBANA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob o nº 50.670.600/0001-35, com sede na cidade de Presidente Prudente-SP, na Av. Da Saudade, nº 535, Sala 13, Jardim Morishita, CEP: 19.014-010.

Esta é a Política de Privacidade das Plataformas, onde a ITRANSIT se compromete a resguardar a sua privacidade e a proteger os seus Dados Pessoais (conforme definição abaixo).

É importante que Você leia esta Política de Privacidade e se tiver dúvidas entre em contato conosco por meio das informações de contato da seção Contato ( https://itransit.com.br/contato/).

Os aplicativos desenvolvidos pela ITRANSIT e cobertos por essa politica de privacidade são:

• Vaga Legal
• Pare Fácil
• Smart Rotativo
• Área Azul Garça
• Conect Digital
• Parada Legal
• Vaga Azul
• Rotativo Digital NH
• My Parking Rotativo
• VGPOC
• PFPOC

Para melhor compreensão:

1. DEFINIÇÕES
2. QUAIS DADOS TRATAMOS E PORQUE
3. COMO A ITRANSIT MANUSEIA OS SEUS DADOS
4. QUADRO RESUMO
5. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
7. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
9. SEGURANÇA NA ITRANSIT
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
11. ALTERAÇÃO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
12. OUTRAS INFORMAÇÕES
13. COMO FALAR COM A ITRANSIT

1. DEFINIÇÕES

Nesta Política, os termos em letra maiúscula têm o seguinte significado:

• “Bases Legais”: são as hipóteses autorizadoras de tratamento de Dados Pessoais.
• “Controlador”: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• “Dado Pessoal” (ou apenas “Dado”): é qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, isto é, qualquer dado que, quando combinado com outras informações, seja capaz de identificar alguém.
• “Dado Sensível”: são os Dados Pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• “ITRANSIT”: significa a ITRANSIT TECNOLOGIA E MOBILIDADE URBANA LTDA (CNPJ 50.670.600/0001-35) e todas as empresas por esta controladas, direta ou indiretamente, pela ITRANSIT, nos termos do §2º, art. 243 da Lei 6.404/76.
• “Operador”: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• “Política de Privacidade” ou “Política”: é a presente Política de Privacidade, que informa aos Titulares dos Dados a maneira como a ITRANSIT trata os Dados Pessoais. “Plataformas Digitais”: são todas as Plataformas, tais como, e-commerce e marketplace, disponibilizadas pela ITRANSIT , cujos acessos a informações e/ou páginas virtuais comercializam produtos e/ou serviços, próprios, de parceiros ou de terceiros, voltados para seus clientes, estão disponíveis no Site ( https://itransit.com.br ou no APP específico).
• “Serviços”: são as funcionalidades disponibilizadas nas Plataformas Digitais.
• “Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• “Você”, “Usuário” ou “Titular dos Dados”: é pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Nesta Política, o termo se refere tanto ao Usuário Frotista, quanto ao Usuário Comum, como definido no item 2 dos Termos de Uso.

2. QUAIS DADOS TRATAMOS E PORQUE

3. COMO A ITRANSIT MANUSEIA OS SEUS DADOS.

Todos os Dados Pessoais que Você nos fornece por meio do uso das Plataformas são confidenciais só serão compartilhados nos limites dispostos nesta Política.
De acordo com as permissões que Você nos dá, a ITRANSIT poderá utilizar seus Dados Pessoais para:

• Assegurar a funcionalidade técnica e o desenvolvimento das Plataformas;
• Viabilizar a comunicação entre a ITRANSIT e o Usuário;
• Prestar os Serviços e vender os Produtos oferecidos pela Plataforma
• Fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, serviços e promoções oferecidas pela ITRANSIT e por parceiros, divulgação de eventos e pesquisas de satisfação;
• Conservar alguns dados básicos de registro de acesso às Plataformas, incluindo, mas não limitado, a endereço IP da conexão de origem, com data e hora. Tais dados são conservados pelo período mínimo de 06 (seis) meses;
• Armazenar dados para o cumprimento de obrigações legais, como aqueles relacionados a Usuários e reclamações formais sobre prestação de serviços da ITRANSIT;
• Defender-se em conflitos judiciais ou extrajudiciais, sempre em conformidade com a legislação brasileira, com base na defesa judicial de interesses — exceto nos casos em que prevaleçam os direitos e garantias fundamentais do Usuário.
  Ademais, os Dados Pessoais coletados serão armazenados um banco de dados que será utilizado com a finalidade de compor o seu perfil. Vamos coletar, organizar, analisar e cruzar informações, com o objetivo de desenvolver soluções customizadas e modulares, as quais contribuirão para seu
  aprimoramento e melhor aproveitamento das Plataformas.

Não vamos:

• Acessar, copiar, utilizar, vender, compartilhar ou de qualquer forma divulgar as imagens, os vídeos, áudios e demais arquivos armazenados em seu dispositivo de acesso à Plataforma, ou na Plataforma para outro fim que não seja o propósito específico da prestação dos Serviços contidos na
  Plataforma e conforme previsto nos Termos de Uso e na Política de Privacidade das Plataformas;
• Compartilhar, vender, publicar ou divulgar quaisquer informações com terceiros, com exceção das previsões contidas nesta Política ou na medida necessária para a execução dos Serviços;
• Ter acesso às aplicações, informações, dados, vídeos e demais informações armazenadas em seu dispositivo móvel, que não estejam estritamente relacionadas às Plataformas.

4. QUADRO DE RESUMO

5. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando o Você visita a Plataforma. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

As Plataformas poderão utilizar cookies para facilitar o uso e melhor adaptar a Plataforma aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização da Plataforma e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas Plataformas. Os tipos de cookies utilizados pelas Plataformas são:

Após o Usuário consentir com a utilização de cookies, quando do uso das Plataformas, um cookie será armazenado em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão. A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, utilizando para tanto as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores, disponibilizamos os links abaixo:

• Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windowsinternet-explorer-delete-manage-cookies
• MozillaFirefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-queos-sites-usam
• Google Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3D
  Desktop&hl=pt-BR
• Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
• Microsoft Edge: https://support.microsoft.com/pt-br/help/4468242/microsoft- edgebrowsing-data-and-privacy-microsoft-privacy

Por fim, lembramos que, caso o Usuário não permita a utilização de alguns cookies, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Para melhor entregar os nossos Serviços, podemos operar em conjunto com outras empresas. Por esse motivo, nos reservamos ao direito de compartilhar os seus Dados Pessoais, como informações de cadastro e uso das Plataformas somente para as categorias de empresas listadas abaixo:

• Nossos Parceiros: A ITRANSIT também contrata serviços de terceiros para o desenvolvimento e/ou implementação e/ou consecução de seus produtos, assim, poderá compartilhar os seus Dados Pessoais com eles para que seja possível fornecer os Serviços e venda de Produtos das Plataformas a você. Por exemplo, usamos serviços de hospedagem de dados para armazenar a nossa base de dados e compartilhamos suas informações com estabelecimentos parceiros. Nossos Parceiros somente são autorizados a utilizar os Dados Pessoais para os fins específicos que eles foram contratados, portanto, eles não irão utilizar os seus Dados Pessoais para outras finalidades, além da prestação de serviços previstos contratualmente.
• Para resguardar e proteger direitos da ITRANSIT: Reservamo-nos o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer Dados que acreditamos serem necessários para (i) cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial; (ii) fazer cumprir ou aplicar nossos termos e outros acordos; (iii) ou proteger os direitos, propriedade ou segurança da ITRANSIT, nossos funcionários, nossos usuários ou outros.
• Operações negociais com parceiros e prestadores de serviço: a ITRANSIT pode transferir seus Dados Pessoais a terceiros que assumam o tratamento de dados das Plataformas, ficando sempre o sucessor da ITRANSIT vinculado às disposições desta Política de Privacidade, assumindo inteiramente a responsabilidade pelo tratamento de Dados Pessoais. Do mesmo modo, a ITRANSIT pode transferir seus Dados Pessoais a empresas do Grupo ITRANSIT, sempre mantendo os compromissos de segurança e respeito às finalidades de tratamento

7. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

Abaixo, resumimos os direitos que Você possui em conformidade com o Marco Civil da Internet (“Lei nº 12.965/14” ou “MCI”), com a Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei nº 13.709/18” ou “LGPD”), e com as demais leis setoriais brasileiras relacionadas à proteção de dados, quais sejam:

• Confirmação da existência de Tratamento dos Dados Pessoais: permite que você requisite uma confirmação da existência de Tratamento de seus Dados Pessoais pela ITRANSIT;
• Acesso aos Dados Pessoais: permite que você receba uma cópia dos seus Dados Pessoais coletados e tratados pela ITRANSIT;
• Retificação dos seus Dados Pessoais: permite que você possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus Dados Pessoais, a qualquer momento, caso você identifique que alguns deles estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: permite que você peça a ITRANSIT para cessar o Tratamento de seus Dados Pessoais, sendo que a medida que será tomada (anonimização, bloqueio ou eliminação) será avaliada e escolhida de acordo com cada caso, podendo o tratamento ser continuado caso tenhamos motivos legítimos e legais para tanto;
• Direito de exclusão de Dados Pessoais tratados com consentimento do Titular dos Dados Pessoais: permite que você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais da Plataforma quando o Tratamento de seus Dados Pessoais tiver como base legal o seu Consentimento. Nesta situação, a Plataforma ficará fora de uso para o titular dos Dados Pessoais excluídos. Assim, você está ciente de que todos os Dados Pessoais coletados serão excluídos dos servidores da ITRANSIT quando você
  requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para a utilização da Plataforma, exceto se a manutenção dos Dados for necessária para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos Dados Pessoais; (iii) transferência a terceiro; ou (iv) uso exclusivo da ITRANSIT, vedado
  seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os Dados;
• Direito de informação sobre o compartilhamento de Dados Pessoais: permite que você possa solicitar a informação das entidades públicas e privadas com as quais houve o uso compartilhado de seus Dados Pessoais;
• Direito de revogar o consentimento a qualquer momento e o direito de não o fornecer: permite que você revogue o seu consentimento a qualquer momento, o que não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado antes disso.

Caso você tenha alguma dúvida sobre como você pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco na seção seção Contato (https://itransit.com.br/contato/).

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Os Dados Pessoais coletados durante a utilização da Plataforma e dos Serviços disponíveis podem ser processados pela ITRANSIT e/ou por subcontratados, sempre nos moldes da legislação aplicável. ITRANSIT está sediada no Brasil, mas nossas subcontratadas ou parceiras podem estar sediadas ou podem realizar o Tratamento de Dados Pessoais em outros países que não o Brasil. Nesse caso, garantimos que as nossas subcontratadas serão submetidas também às obrigações desta Política de Privacidade. Assim, ao aceitar esta Política de Privacidade, você concorda também que os Dados Pessoais poderão ser transferidos para subcontratadas ou parceiras da ITRANSIT fora do Brasil e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta Política de Privacidade.

9. SEGURANÇA NA ITRANSIT

A ITRANSIT se compromete a manter seus Dados armazenados em plataforma tecnológica segura, protegida e de acordo com a legislação, bem como a envidar todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de seus Dados Pessoais. À título exemplificativo, a ITRANSIT adota, dentre outras, as seguintes medidas de segurança:

Aplicação de métodos padrões e de mercado para criptografar e, sempre que viável, anonimizar os Dados Pessoais coletados, bem como formas padrões de encriptação para garantir sua inviolabilidade;

• Restrição de acesso aos dados, concedido apenas a funcionários específicos com base em necessidade (need-to-know basis), com limitação de autorizações (de leitura, alteração, apagamento, etc) para cada funcionário. Acesso aos dados tratados apenas mediante autenticação, dupla autenticação ou outra solução.
• Registros de acesso e tratamentos realizados sobre os dados, contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário e o arquivo acessado, mantidos por pelo menos 6 (seis) meses.

Falhas de equipamentos ou dispositivos móveis. A ITRANSIT não pode garantir a absoluta segurança, integridade e confidencialidade dos dados, pessoais ou não, inseridos na Plataforma caso os dispositivos móveis ou fixos utilizados para acesso às Plataformas apresentem, por si, vulnerabilidades de segurança, por motivos acidentais (erros, bugs, etc.) ou propositais, causados por terceiros (malware, violação de código, ataques cibernéticos) ou por Você próprio (por meio de procedimentos que diminuem a segurança do dispositivo, como jailbreak ou obtenção de acesso root), ou, ainda, não atualização ou obsolescência do dispositivo.

A ITRANSIT se compromete a proteger a sua privacidade e seus Dados Pessoais conforme as melhores práticas e protocolos disponíveis no mercado, mas infelizmente não pode garantir total segurança. Entrada ou uso não autorizado de conta, falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais a qualquer momento, por isso, nos ajude a manter um ambiente seguro para todos. Além de adotar boas práticas de segurança em relação a sua conta e aos seus Dados, caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados, por favor entre em contato conosco.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Esta Política é regida, interpretada e regulada pela legislação brasileira, sendo competente para dirimir quaisquer dúvidas, questões e/ou litígios decorrentes desta Política o foro de domicílio do Usuário, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. ALTERAÇÃO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A ITRANSIT poderá modificar unilateralmente esta Política a qualquer tempo. Sempre que houver uma mudança relevante desta Política, você será notificado por meio do e-mail fornecido por você. Na notificação enviada, você terá acesso ao novo texto da Política, bem como um resumo das alterações efetuadas. A versão atualizada desta Política estará sempre disponível em: https://itransit.com.br/politica-de-privacidade/.

12. OUTRAS INFORMAÇÕES

Tolerância. Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, em afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.
Independência de cláusulas. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.

13. COMO FALAR COM A ITRANSIT

Caso você tenha alguma dúvida e/ou precise tratar de qualquer assunto, entre em contato por meio seção Contato ( https://itransit.com.br/contato/ )